04 Mai 11 Nov
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Projeto de lei aprovado no parlamento vale para imigrantes em geral, mas deputados ainda precisam definir se acordo bilateral deve deixar brasileiros de fora da...
Projeto de lei aprovado no parlamento vale para imigrantes em geral, mas deputados ainda precisam definir se acordo bilateral deve deixar brasileiros de fora da regra. Brasileiros sem-teto em Portugal: crise de moradia empurra imigrantes para ruas de Lisboa O Parlamento português aprovou na quinta-feira (19) um projeto de lei para restringir o acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) para estrangeiros em situação irregular no país. ▶️ Os brasileiros, que são a maior comunidade estrangeira no país, podem ser os mais afetados pela medida. ▶️ O projeto é defendido pelo Chega, partido de extrema direita, e pela Aliança Democrática, a coligação política de centro-direita. ▶️ Com a aprovação no parlamento, os cidadãos estrangeiros em situação irregular no país deixam de ter acesso gratuito ao sistema de saúde pública. ▶️ O projeto prevê que imigrantes ilegais tenham de pagar pelo atendimento médico no SNS e só possam recorrer ao serviço em casos de emergência. ▶️ Ainda não há data para que a nova regra passe a valer. Reciprocidade na saúde entre Brasil e Portugal Em 2023, o número de imigrantes legalizados em Portugal passou de 1 milhão, atingindo 1.044.606. Os brasileiros são mais de 35% desse total e poderiam ser os mais afetados pelo projeto de lei. Entretanto, não está definido se o texto será impactado pelo acordo bilateral de saúde entre Brasil e Portugal, que também inclui Cabo Verde e Itália, conhecido como PB4. Segundo o site do Governo Federal brasileiro, o acordo, cujo nome oficial é Certificado de Direito à Assistência Médica, permite "aos cidadãos do país de origem, usufruírem do sistema público de saúde no país de destino como cidadão local", o que, na prática, significa que não há obrigatoriedade de pagamento de taxas. Inflado, o SNS de Portugal vive uma crise sem precedentes nos últimos anos. Em setembro, médicos e enfermeiros chegaram a fazer uma greve reivindicando aumentos salariais e melhores condições de trabalho. Pessoas esperam para atravessar rua em Lisboa, Portugal, em 17 de fevereiro de 2023. Patricia de Melo Moreira/ AFP
